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[429729]  Show Record 

A precedência obrigatória no contencioso administrativo angolano : contributo para a criação de um contencioso administrativo adequado ao Estado de Direito / João Damião ; pref. Fernando Loureiro Bastos. - Coimbra : Edições Almedina, ([Vila Nova de Famalicão] : Papelmunde. - 197 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Dissertação de mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Políticas (2010).
Descritores: Angola | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Estado de Direito
Cota: 10-(1)-2-7-42|BGUC
[458197]  Show Record 

Introdução à Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe / Fernando Loureiro Bastos
In: Estudos em homenagem a Rui Machete / org. Paulo Otero, Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - Coimbra : Edições Almedina, 2015. - p. 283-308
Descritores: São Tomé e Príncipe | Direito constitucional
Cota: 10-(1)-2-8-29|BGUC
[468346]  Show Record 

Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico : o direito costumeiro em vigor na República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos
In: Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. - p. 139-160
Descritores: Guiné-Bissau | Direito consuetudinário
Cota: 4-(1)-6-7-18|BGUC
[475215]  Show Record 

Introdução à Constituição da República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos
In: Estudos em homenagem ao conselheiro presidente Rui Moura Ramos / org. Maria Lúcia Amaral ; colab. Selma Pedroso Bettencourt. - Coimbra : Edições Almedina, 2016. - p. 111-157
Descritores: Guiné-Bissau | Direito constitucional
Cota: 4-(1)-8-30-2|BGUC
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